| Título: | O Direito Fundamental do feto anencefálico (uma análise do processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54) |
| Autor(es): | Alves Jr., Luís Carlos Martins |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Também publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 19, n. 10, p. 59-80, out. 2007. |
| Assuntos: | Aborto, aspectos jurídicos Aborto, jurisprudência Argüição de descumprimento de preceito fundamental, julgamento Tribunal supremo, julgamento Direito à vida, jurisprudência |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 26, p. 61-93, mar. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115574 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_fundamental_feto_alves.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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