Título: | A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado |
Autor(es): | Batista, Eduardo Uszacki |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Tributação Desenvolvimento sustentável Política fiscal, aspectos ambientais Proteção ambiental Meio ambiente, natureza fiscal |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 84, p. 159-181, nov./dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115937 |
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