TítuloA utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor(es)Batista, Eduardo Uszacki
Data de publicação2016
AssuntosTributação
Desenvolvimento sustentável
Política fiscal, aspectos ambientais
Proteção ambiental
Meio ambiente, natureza fiscal
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 84, p. 159-181, nov./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115937
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