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dc.contributor.authorBatista, Eduardo Uszackipt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 84, p. 159-181, nov./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115937-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectTributação-
dc.subjectDesenvolvimento sustentável-
dc.subjectPolítica fiscal, aspectos ambientais-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectMeio ambiente, natureza fiscal-
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado-
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado-
dc.subject.otherSustentabilidade ambiental-
dc.subject.otherPolítica tributária-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleA utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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utilizacao_funcao_extrafiscal_batista.pdf518.21 kBPDFVisualizar