Título: | Júri: desclassificação do crime: competência para proferir sentença: artigo 492, § 2º do CPP |
Autor(es): | Cernicchiaro, Luiz Vicente |
Data de publicação: | 2002 |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 5-6, dez./jan. 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116080 |
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