Título: | Levando o contribuinte a sério: da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários = Taking the taxpayers seriously: the necessary integrity and coherence of taxlaw precedents |
Autor(es): | Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Processo Civil, codificação Direito Tributário, legislação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 391-416, dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116258 |
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