| Título: | Mandado de segurança: indeferimento da inicial com base no artigo 10 da Lei nº 12.016/09 – impossibilidade da utilização de argumentos de mérito |
| Autor(es): | Reinaldo Filho, Demócrito |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | - Artigo publicado sob o título "Indeferimento da inicial do Mandado de Segurança com base no art. 10 da Lei no 12.016/2009. Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito" na Revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 1-4, jul. 2010. |
| Editora: | COAD Magister |
| Fonte: | - ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 1-4, jul. 2010. - Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 47-55, jul./ago. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116393 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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