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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFonseca, José Arnaldo dapt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationVELLOSO, Carlos Mário da Silva; ROSAS, Roberto; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Princípios constitucionais fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex, 2005. p. 611-619.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116485-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherLexpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleA efetividade dos princípios e normas constitucionais pertinentes às finanças públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal e o instrumento legal coercitivo: alguns aspectospt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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efetividade_principios_normas_fonseca.pdf474.84 kBPDFVisualizar