| Título: | A aplicação da teoria dos precedentes e da decisão “per incuriam” em Processo Tributário = The application of the theory of precedents and the decision “per incuriam” in Tax Proceedings |
| Autor(es): | Becho, Renato Lopes |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Incidente de resolução de demandas repetitivas, natureza fiscal, doutrinas e controvérsias Prescrição tributária Common law Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Inglaterra Processo fiscal Decisão judicial, natureza fiscal, doutrinas e controvérsias Súmula vinculante Incidente de resolução de demandas repetitivas, natureza fiscal, legislação Incidente de resolução de demandas repetitivas, natureza fiscal, jurisprudência |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 78, p. 141-152 , nov. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116653 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_teoria_precedentes_becho.pdf | 125.6 kB | Visualizar |
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