TítuloConflito entre coisas julgadas no novo Código de Processo Civil = The conflict between dissimilars res judicata in the new Code of Civil Procedure
Autor(es)Silva, Beclaute Oliveira
Data de publicação2017
Notas- Disponível também na Revista da EJUSE, Aracaju, n. 28, p. 331-353, 2019.
AssuntosCoisa julgada (processo civil)
Eficácia
Decisão judicial, estabilidade
Ação rescisória
Revisão criminal
Princípio da segurança jurídica
Coisa julgada (processo civil), legislação
Coisa julgada (processo civil), jurisprudência
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 25, n. 99, p. 93-109, jul./set. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116737
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