Título: | A Portaria nº 1.129/2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea: análise da suspensão de seus efeitos pelo STF à luz da realidade brasileira |
Autor(es): | Calegari, Luiz Fernando |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Trabalho escravo, legislação, alteração Redução à condição análoga à de escravo Arguição de descumprimento de preceito fundamental |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 29, n. 342, p. 50-61, dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116921 |
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