TítuloA Portaria nº 1.129/2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea: análise da suspensão de seus efeitos pelo STF à luz da realidade brasileira
Autor(es)Calegari, Luiz Fernando
Data de publicação2017
AssuntosTrabalho escravo, legislação, alteração
Redução à condição análoga à de escravo
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 29, n. 342, p. 50-61, dez. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116921
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