Título: | Da inconstitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel = Of inconstitutionality of decree 9.101/2017 increasing the PIS/Cofins tax incident on gasoline, gas and diesel |
Autor(es): | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso |
Data de publicação: | 2017 2018 |
Assuntos: | Contribuição social, alíquota, alteração Combustível, tributo Tributo, alíquota Constitucionalidade das leis Princípio da legalidade Princípio da anterioridade |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 9-18, nov./dez. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 307-303, 1. quinz. abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116927 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
inconstitucionalidade_decreto_9101_nelson_SINTESE.pdf | 142.22 kB | Visualizar | |
inconstitucionalidade_decreto_9101_nelson_IOB.pdf | 349.62 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: