| Título: | As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal |
| Autor(es): | Ciríaco, Waleska de Castro Sampaio |
| Data de publicação: | 2014 |
| Resumo: | Analisa as sanções administrativas cabíveis no âmbito das licitações e contratos públicos e os pressupostos processuais para a sua aplicação. |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Sanção administrativa Licitação Interesse público Contraditório Direito de defesa Motivação da sentença Devido processo legal Sanção administrativa Pressupostos processuais |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117298 |
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