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dc.contributor.authorRibeiro, Ricardo Lodipt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 80, p. 25-64, mar./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117364-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectIndústria petrolífera, natureza fiscal, Rio de Janeiro (Estado)-
dc.subjectPetróleo, exploração, impostos, Rio de Janeiro (Estado)-
dc.subjectFretamento, impostos, Rio de Janeiro (Estado)-
dc.subjectImpostos, fato gerador-
dc.subjectTributo, base de cálculo-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherIndústria de petróleo-
dc.subject.otherÓleo cru-
dc.subject.otherAfretamento-
dc.subject.otherFretagem-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleA nova incidência de ICMS na extração de petróleopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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