Título: | A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL: Art. 1º da Lei nº 13.169/2015 |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Contribuição social, aspectos constitucionais Tributo, aspectos constitucionais Constitucionalidade das leis Brasil. [Lei n. 13.169, de 6 de outubro de 2015] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alíquota |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 59-72, maio/jun. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117373 |
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