| Título: | A imunidade do livro eletrônico: a visão fazendária acerca do alcance normativo do Art. 150, VI, “d”, Constituição Federal |
| Autor(es): | Alves Jr., Luís Carlos Martins |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Imunidade tributária, aspectos constitucionais Livro eletrônico, impostos, isenção Livro, impostos, isenção Jornal, impostos, isenção Periódico, impostos, isenção Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 123-134, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117405 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_livro_eletronico_alves.pdf | 524.28 kB | Visualizar |
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