| Título: | Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| Data de publicação: | 2018 2017 |
| Notas de conteúdo : | Artigo publicado sob o título “Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS” na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017. |
| Assuntos: | Advocacia, natureza fiscal, Brasil, parecer Sociedade de advogados, natureza fiscal Sociedade civil Impostos, base de cálculo Faturamento, impostos |
| Editora: | Plenum Magister |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 79, p. 125-160, jan. 2018. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista Parecer |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117524 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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