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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silvapt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Marilene Talarico Martinspt_BR
dc.date.issued2018-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 79, p. 125-160, jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117524-
dc.description.tableofcontentsArtigo publicado sob o título “Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS” na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.publisherMagister-
dc.subjectAdvocacia, natureza fiscal, Brasil, parecer-
dc.subjectSociedade de advogados, natureza fiscal-
dc.subjectSociedade civil-
dc.subjectImpostos, base de cálculo-
dc.subjectFaturamento, impostos-
dc.subject.otherSociedade (direito civil)-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.titleAdvocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeParecer-
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