Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Marques Filho, Renato Rubens Amaral | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117599 | - |
dc.description | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda o tema da invalidação no ordenamento jurídico do delito de desacato pelo Poder Judiciário, delineado por reflexões trazidas nos diálogos que fundamentaram os lados opostos dessa celeuma. Com o escopo de identificar os atores e seus discursos político-criminais, o estudo apresenta a verificação de incompatibilidade do crime de desacato através de uma visão garantista do STJ e do controle de convencionalidade ao ter como parâmetro a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Esse enredo é constituído pela análise bibliográfica do livro “Desacato”, do autor Lélio Braga Calhau, de 2004, em conjunto com o Recurso Especial nº 1.640.084/SP. No segundo item, o conteúdo restringiu a estruturar o delito de desacato pelos contornos do Direito Penal. O terceiro item propôs identificar os argumentos jurídicos em defesa da continuação do desacato como crime. No quarto item, o conteúdo apresentou as considerações contrárias do item anterior. Já o quinto item consistiu em refletir sobre o papel do direito penal na sociedade brasileira para então confrontar a decisão trazida pelo Poder Judiciário e, nesse cenário, apresenta nova saída jurídica possível. Por fim, a pesquisa elegeu a figura humana como causadora principal da invalidade jurídica e social do desacato como ilícito penal. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject | Desacato à autoridade | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject.other | Direito criminal | pt_BR |
dc.subject.other | Político-criminal | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso Especial nº 1.640.084/SP | pt_BR |
dc.title | A invalidade do crime de desacato como forma de política garantista promovida pelo poder judiciário | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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invalidade_crime_desacato_marques_011399.pdf | 309.42 kB | Visualizar |
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