| Título: | Condição suspensiva: princípio da (Ir)retroatividade e direito adquirido = Suspensive condition: principle of (non-)retroactivity and acquired right |
| Autor(es): | Queiroz, Odete Novais Carneiro Gramstrup, Erik Frederico |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Condição suspensiva, doutrinas e controvérsias Retroatividade das leis Irretroatividade das leis Direito adquirido, doutrinas e controvérsias Negócio jurídico Coisa julgada, aspectos constitucionais Ação direta de inconstitucionalidade Condição suspensiva, legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 52-69, nov./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117642 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| condicao_suspensiva_principio_queiroz.pdf | 137.71 kB | Visualizar |
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