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dc.contributor.authorScavone Junior, Luiz Antôniopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 573-561, 2. quinz. ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117900-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano-
dc.subjectDesmembramento-
dc.subjectParcelamento do solo-
dc.subjectCondomínio-
dc.subjectBrasil. [Lei do parcelamento urbano - Lei Lehmann (1979)]-
dc.subjectBrasil. [Lei do condomínio (1964)]-
dc.subject.otherTerreno desmembrado-
dc.subject.otherParcelamento do solo urbano-
dc.subject.otherPropriedade horizontal-
dc.subject.otherBrasil. [Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4591, de de 16 de dezembro de 1964]-
dc.titleLoteamento, loteamento fechado e loteamento irregularpt_BR
dc.typeArtigo de jornalpt_BR
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