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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Maranhão, Luana Garcia | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117914 | - |
dc.description | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description.abstract | Trata da união homoafetiva e de seus efeitos jurídicos, enfocando o direito a alimentos após o rompimento da união estável homoafetiva. Examina os direitos adquiridos pelos homossexuais após decisões dos tribunais superiores e analisa os fundamentos constitucionais do Direito de Família e do direito à prestação alimentícia da companheira. Conclui que a legislação que regula a união estável deve ser interpretada de forma expansiva e igualitária, permitindo que uniões homoafetivas tenham o mesmo regime jurídico protetivo conferido aos casais heterossexuais, trazendo efetividade e concreção aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, igualdade, liberdade, solidariedade, autodeterminação, proteção das minorias, busca da felicidade e ao direito fundamental e personalíssimo à orientação sexual. | - |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Alimentos (direito de família) | - |
dc.subject | União civil entre pessoas do mesmo sexo | - |
dc.subject | União civil entre pessoas do mesmo sexo, direito comparado | - |
dc.subject | Pensão alimentícia | - |
dc.subject | Ação de alimentos | - |
dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | - |
dc.subject | Direito de Família, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | - |
dc.subject.other | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | - |
dc.subject.other | Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo | - |
dc.subject.other | Relação homoafetiva | - |
dc.subject.other | União homoafetiva | - |
dc.subject.other | Obrigação alimentar | - |
dc.subject.other | Pensão alimentar | - |
dc.subject.other | Proteção da dignidade da pessoa humana | - |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008] | - |
dc.subject.other | Alimentos gravídicos | - |
dc.title | Direito a alimentos da companheira, incluindo os gravídicos, após o rompimento da união homoafetiva | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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direito_alimentos_companheira_maranhao.pdf | 5.11 MB | Visualizar |
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