1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Produção Intelectual dos Servidores do STJ


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReis, Luciano Alves dospt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117958-
dc.descriptionEste trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAborda a legalidade da redução da maioridade penal em face da Constituição Federal, por não se tratar de clausula pétrea e sim de política criminal. Sendo, portanto, constitucional a redução da maioridade penal.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectMaioridade penalpt_BR
dc.subjectCláusula pétreapt_BR
dc.subject.otherMaioridade criminalpt_BR
dc.subject.otherMenor, responsabilidade penalpt_BR
dc.subject.otherMenoridade penalpt_BR
dc.subject.otherImputabilidadept_BR
dc.titleA legalidade da redução da maioridade penalpt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
legalidade_reducao_maioridade_reis_008262.pdf99.09 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Produção Intelectual dos Servidores do STJ
Jurídica
Pós-Graduação