| Título: | Mineração em terras indígenas: o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas = Mining on indigenous lands: the legal rule governing the licensing of mining activities that cause impacts on indigenous lands |
| Autor(es): | Azevedo, Marcelo Tobias da Silva Dias, Patrícia Mendanha |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Reserva indígena, mineração Reserva indígena, exploração Licenciamento ambiental Desenvolvimento sustentável Comunidade indígena, proteção Demarcação de terras |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 245-262, out./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118044 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mineracao_terras_indigenas_azevedo.pdf | 1.84 MB | Visualizar |
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