| Título: | A inconstitucionalidade do “funrural” após a EC 20/98 |
| Autor(es): | Ferreira, Dâmares |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Competência tributária Contribuição social, base de cálculo, legislação Controle da constitucionalidade Direito positivo Norma jurídica Pessoa física Produção rural Empregador rural |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 37, p. 73-102, jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118217 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_funrural_ec_ferreira.pdf | 845.73 kB | Visualizar |
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