| Título: | O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
| Autor(es): | Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Sonegação fiscal Estelionato Bem jurídico Utilitarismo Tipicidade |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 89-105, ago./set. 2013 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118241 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reconhecimentos_insignificancia_relacao_pires.pdf | 164.1 kB | Visualizar |
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