| Título: | Crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura: inconstitucionalidade por violação ao adequado tratamento ao ato cooperado = PIS/COFINS tax credit on the acquisitions of in natura milk: unconstitutionality due to the violation to the adequate approach to the cooperative act |
| Autor(es): | Guimarães, Bruno Augusto François |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Cooperativa agrícola, natureza fiscal Crédito Produto agropecuário, natureza fiscal Cooperativa agrícola, aspectos jurídicos Cooperativa agrícola, natureza fiscal Cooperativismo, aspectos jurídicos Tributação Inconstitucionalidade das leis |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 67-88, jan./fev. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118445 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| credito_presumido_pis_guimaraes.pdf | 168.94 kB | Visualizar |
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