| Título: | Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática = The main constitutional fundamental rights and its practical applicability |
| Autor(es): | Malheiro, Emerson Penha Cunha, Renata Silva |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais Direito à vida Culto, proteção Princípio da legalidade Privacidade Tortura Inviolabilidade do domicílio Sigilo bancário Associação Princípio da inocência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 26, n. 105, p. 97-120, jan./fev. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118563 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principais_direitos_fundamentais_malheiro.pdf | 2.23 MB | Visualizar |
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