| Título: | Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da Súmula 239 do STF = Res judicata on tax law and the brazilian 2015 Civil Procedure Code: considerations about the Precedent 239 of the Brazilian Supreme Court |
| Autor(es): | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Coisa julgada Capacidade tributária Julgamento do mérito Imunidade tributária Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 276, p. 295-330, fev. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118712 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| coisa_julgada_materia_bueno.pdf | 236.62 kB | Visualizar |
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