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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorModesto, Paulopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 57, p. 47-58, abr./jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118948-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectSilêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
dc.subjectCompetência administrativa, aspectos constitucionais-
dc.subjectLicenciamento ambiental-
dc.subjectAdministração pública, aspectos socioeconômicos-
dc.subjectInteresse público-
dc.subjectOrganização administrativa-
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)-
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)-
dc.subject.otherLicença ambiental-
dc.subject.otherGestão pública-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.subject.otherMinistérios e departamentos-
dc.titleSilêncio administrativo positivo, negativo e translativo: a omissão estatal formal em tempos de crisept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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silencio_administrativo_positivo_modesto.pdf523.13 kBPDFVisualizar

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