Título: | Resolução n. 7 de 28 de fevereiro de 2005 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 04-03-2005 11-03-2005 |
Resumo: | Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8.112/90, e dá outras providências. |
Fonte: | Diário da Justiça, 4 mar. 2005. Seção 1, p. 116. Boletim de Serviço do STJ, 11 mar. 2005. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/119 |
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