Carga horária rígida ou produtividade? Uma análise da nova redação do artigo 6º da CLT (Teletrabalho, home office ou anywhere office)

Abstract

Aborda a mudança das relações trabalhistas decorrente do acelerado avanço tecnológico. Traz uma nova modalidade laboral que já está em pleno vigor por diversas organizações no Brasil. Analisa os benefícios ou malefícios da Lei nº 12.551/2011 que alterou a redação do Art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normatizou uma forma de trabalho focada não mais em um limite rígido de horas semanais trabalhadas e sim na produtividade do empregado. Aponto os autores pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho: Martins (2000), Amaral (2010), Oldoni (2009), Rocha e Muniz (2013) e Lima (2012). Analisa os benefícios ou malefícios da Lei nº 12.551/2011 que alterou a redação do Art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normatizou uma forma de trabalho focada não mais em um limite rígido de horas semanais trabalhadas e sim na produtividade do empregado. Afirma que a subjetividade da pesquisa fez com que a metodologia utilizada fosse descritiva e explicativa, quanto ao processo de construção das relações trabalhistas, e classificada como bibliográfica tendo em vista o exame detalhado de artigos, livros e periódicos objetivando um novo enfoque e conclusões inéditas. Conclui que a evolução é necessária, tanto no âmbito social, econômico, quanto ambiental, tendo em vista que o Teletrabalho reduz a quantidade de profissionais transitando em veículos, próprios e públicos. Defende que, o que importa é um contrato de trabalho bem estabelecido e claro, que respeite os benefícios sociais adquiridos como o descanso e intervalos do funcionário, além de uma força de vontade do funcionário em se afastar dos problemas domiciliares quando estiver se dedicando às atividades laborais.