Título: | Comentários acerca dos Fundos de Investimento em Participações (FIP) e do aspecto tributário com base na Medida Provisória 806/2017 = Comments regarding the Investment Funds in Participations (FIP) and the tax aspect based on Provisional Measure 806/2017 |
Autor(es): | Law, Thomas |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Fundo de investimento, impostos Fundo de investimento, natureza jurídica Administrador, poderes e atribuições Princípio da anterioridade Fundos de Investimento em Participações (FIP) Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), competência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 21, n. 79, p. 169-194, jan./mar. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119311 |
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