Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Januário, Túlio Felippe Xavier	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 435-472, jan./abr. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119904	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Processo penal internacional, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Mandado de prisão, controle, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	pt_BR
dc.subject.other	Princípio dos princípios	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual penal internacional	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação internacional judiciária	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação internacional jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação jurídica internacional em matéria civil	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação judiciária internacional	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação jurídica internacional em matéria penal	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação penal internacional	pt_BR
dc.title	Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_proporcionalidade_aplicacao_januario.pdf	389.28 kB	PDF	Visualizar

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