Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bontempo, Bruno Palhares | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 91, p. 193-224, jan./fev. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119955 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Exportação de serviços, natureza fiscal | - |
dc.subject | Contrato de serviço | - |
dc.subject | Imunidade tributária | - |
dc.subject | Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) | - |
dc.subject | Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) | - |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | - |
dc.subject | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) | - |
dc.subject | Prestação de serviço no exterior | - |
dc.title | A exportação de serviços prevista na Lei Complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviço | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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exportacao_servicos_prevista_bomtempo.pdf | 474.74 kB | Visualizar |
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