O presente livro fala acerca das origens dos povos hispano-americanos, seu regime colonial e o desenvolvimento político das suas constituições e elementos constitucionais. Trata também da formação histórica e o desenvolvimento do Direito Constitucional do México, da Colômbia e América Central; incluindo conflitos e revoluções, impérios, influências políticas e tudo que ocorreu no processo de formação.

Na primeira parte da obra, trata da Administração em geral, do lugar que ela ocupa nas instituições do país, do seu triplo caráter e dos seus órgãos. Discorre sobre o Imperador, considerado como primeiro órgão da Administração Geral; do Conselho do Estado, considerado como órgão auxiliar da Administração Geral e dos Ministros, considerados como órgãos supremos da Administração Geral. Comenta também sobre a administração provincial, a administração municipal, e sobre órgãos especiais da Administração e algumas instituições administrativas. Na segunda parte da obra, aborda a Administração Contenciosa e a divisão dos tribunais administrativos. Por fim, na terceira parte da obra, relaciona as matérias de Direito Administrativo.

Apresenta estudo da organização judiciária nacional, em conformidade com os princípios que norteiam nossa forma federativa e em contraponto à tendência de aproximação e adaptação a modelos estrangeiros como o suíço e o norte-americano. O trabalho baseia-se no estudo das decisões dos tribunais brasileiros, sobretudo do Supremo Tribunal Federal e nas opiniões de juristas abalizados como Ruy Barbosa.

Tece considerações sobre atos do processo penal relacionados ao julgamento do réu pelo júri popular. Expõe a legislação brasileira, legislação estrangeira e os princípios filosóficos norteadores do tema.

Resume ideias, expõe problemas e reproduz expressões textuais de escritores. Discorre sobre a nova escola penal, a classificação científica dos criminosos, os fatores do crime, o papel da mulher na etiologia do crime e a instituição do juri. Aborda a sociologia criminal e suas aplicações a processualistica penal e a ação pública e privada no Direito Penal.

Versa sobre a tentativa no direito criminal, fazendo uma analise da doutrina existe na época sobre o assunto.

A obra é composta por dois volumes. O volume 2 discorre sobre o formulário simplificado e metódico de todos os processos do foro criminal e policial e dos incidentes a eles relativos, desde sua instauração até a remessa para a instância superior, organisados sobre hipoteses determinadas, com as fórmulas de todos os atos, termos, certidões, mandados, despachos, sentenças, petições, articulados, respostas, arbitramentos, razoes, etc. O volume 3 trata de questões médico-legal relativas as ofensas físicas, consideradas em suas três classes leves, graves e mortais a defloração, ao homicídio, a gravidez e as afecções mentais e da maneira de proceder aos exames jurídicos nestes diversos casos.

Parte especial do Processo Ordinário (2ª parte), trata das Fórmulas Gerais do Processo na qual aborda sobre as Alegações Finais, a Sentença, os Recursos, a Coisa Julgada, e sobre a Execução. Versa também sobre os Incidentes dos Processos em Geral, onde explica acerca da Reconvenção, da Autoria, da Oposição e da Assistência.

Trata da oranização e funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo brasileiros, de acordo com a Constituição Federal de 1891.

Reúne a legislação anotada da reforma judiciária. Traz a Lei n. 2033, de 20.12.1871, que altera diferentes disposições da legislação judiciária e o Decreto n. 4824, de 22.11.1871, que regula sua execução. Inclui ainda o Decreto n. 4825, de 22.11.1871, que fixa o número dos juízes na corte e nas capitais das províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão, e dos respectivos juízes substitutos.

Traz um prospecto sobre a Lógica Judicial, ciência que estuda as leis racionais que regem a verificação do fato da criminalidade. Defende que o julgamento justo se sustenta sobre os pilares da lógica judicial, da arte judicial e do processo, tripé que transforma o Código de Processo Penal na espada que fere os delinqüentes e, ao mesmo tempo, no escudo que protege os inocentes de acusações injustas. Aborda o princípio da tranquilidade jurídica e sua relação com o crime e a pena. A obra é dividida em 5 partes: estados de espírito relativamente ao conhecimento da realidade, da prova em geral, divisão objetiva das provas, divisão subjetiva das provas e divisão formal das provas.

Traz um estudo sobre o art. 27 do Código Penal então vigente, promulgado pelo Decreto n. 847, de 11.10.1890. O citado artigo enumerava as hipóteses de inimputabilidade criminal, quais fossem: menores de 9 anos; maiores de 9 e menores de 14 que obrassem sem discernimento; imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil; completa privação dos sentidos e da inteligência; violência física irresistível, ou ameaça acompanhada de perigo atual; crime cometido casualmente, no exercício de ato lícito praticado com atenção ordinária; surdos-mudos inatos que obrassem sem discernimento. A obra visa sanar incorreções doutrinárias e deficiências nas previsões legais sobre o tema, facilitando o exame dos casos nos tribunais.

Critica a concepção dogmática do direito, manifestando desencanto pelas leis atrasadas e descrença no Poder Judiciário moroso. Discursa sobre a inutilidade das leis, ao demonstrar como os magistrados superam a rispidez do direito tradicional, refazendo-o para que se adeque à realidade da sociedade em cada época. Defende que o direito não domina a sociedade, mas exprime-a, argumentando que, para compreender a legalidade, é necessário estudar as leis como fenômenos históricos e sociais, e não como produtos da vontade onipotente do Estado. Sustenta a tese de que a lei não encerra todo o direito, uma vez que ele também se origina dos costumes e regras sociais não escritas, bem como da jurisprudência.

Trata de questões de servidão de caminho. Naquela época, eram freqüentes, no meio agrícola, as contendas entre os proprietários territoriais, por motivo de caminhos através de suas fazendas, e disparates eram praticados por certas câmaras municipais, com relação a caminhos.

Discorre de forma detalhada sobre a prova em matéria criminal. Traz comparações dos princípios da prova em matéria criminal e suas aplicações diversas na Alemanha, França e Inglaterra.

Trata do vocabulário jurídico e apresenta quatro apêndices: de lugar e tempo, pessoas, coisas e fatos.

O Tratado sistematiza o direito penal alemão, com exposição clara do direito vigente posto em relação com os resultados do desenvolvimento histórico, indução e coordenação dos princípios fundamentais, exame crítico das opiniões notáveis que se tenham manifestado na literatura e dos arestos dos tribunais sobre pontos de doutrina. Além de ter dado o devido valor às chamadas leis acessórias, compreendendo-as no quadro do direito penal, distingue-se pela classificação das matérias da parte especial, que é a mais lógica e perfeita até o presente conhecida.

Trata dos seguros marítimos e terrestres, abordando a natureza e objeto do contrato de seguro, o seguro vedado, a avaliação do objeto do seguro, os riscos, o abandono, o prêmio, a indenização, as apólices e a dissolução do contrato. Contempla ainda temas como a competência, a jurisdição, as ações e as exceções.

A obra é dividida em quatro partes. A primeira parte discorre sobre o notariato no Brasil. Aborda a história evolutiva da instituição e sua missão social. Trata do concurso para o preenchimento de vaga de Tabelião e as condições de admissão ao cargo. A segunda parte trata dos atos principais do tabelião no livro de notas mediante previa distribuição. A terceira parte ressalta os atos secundários do tabelião. A quarta parte discorre sobre a exposição de motivos para a reforma do notariato no Brasil.

Discorre sobre o instituto das obrigações, trazendo seu conceito, sua importância e sua evolução histórica. Apresenta de forma detalhada as modalidades de obrigação, seus efeitos, as conseqüências da inexecução das obrigações, a transmissão das obrigações e suas fontes.

Expõe a definição de habeas-corpus, a origem da expressão, da ordem e da instituição. Relata sua história e evolução na Inglaterra. O bill de Carlos II. Na América do Norte, o Judiciary Act. Na Argentina, seu processado. No Brasil, em ambos os regimes, sua latitude, seus requisitos, suas limitações, seu processo. Legislação comparada. Jurisprudência inglesa, americana e brasileira.

A obra é dividida em dois títulos. O título I trata dos contratos em geral. Discorre sobre observações gerais, da capacidade, do consentimento e do objeto dos contratos, da forma, da prova, das escrituras, do tempo e lugar dos contratos, das garantias, da interpretação, dos efeitos e da nulidade dos contratos. O título II discorre sobre os contratos em particular. Trata das doações, dos emprestimos, do deposito, do mandato, da negotiorum-gestão, do mandato, da comissão, da compra e venda, da troca, ou escambo, da enfiteuse, da locação, das sociedades, do penhor, do jogo, apostas e loterias e da fiança.

Comentário à Constituição Federal de 24.02.1891, primeira Carta Magna do Brasil República, promulgada pelo Congresso ainda durante o Governo Provisório.

Traz esclarecimentos acerca do sistema federativo, que, embora praticado no Brasil desde 1889, ainda era ignorado por muitos. Na parte geral, apresenta o sistema confederativo e o federativo, bem como indicações históricas do federalismo na antiguidade e em outras nações. Expõe também a teoria do regime federativo, dando noções preliminares sobre Estado, soberania, Unitarismo e Federalismo. Na parte especial, aborda a organização e o funcionamento da República Federativa Brasileira, a administração da justiça, a divisão das rendas públicas e as relações dos poderes públicos federais entre si e com os estaduais. Compara o sistema brasileiro com outras federações existentes à época, buscando identificar erros e abusos a serem reparados.

A primeira parte da obra trata da doutrina geral sobre as servidões, que se dividem em pessoais e reais. As servidões reais classificam-se em urbanas e rurais. Na segunda parte, esclarece de forma mais aprofundada sobre as servidões urbanas e rurais.

Aborda a lei eleitoral, acompanhada das notas adicionadas aos diversos artigos, extraídos dos discursos pronunciados na Câmara dos deputados, publicações da imprensa, decisões do governo até 31.12.1882, e dos despachos dos juízes e tribunais do império. As notas e comentários são retirados, na maior parte, de publicações do Jornal do Comercio da Corte e do Diário Oficial. Contém a Lei n. 3029, de 09.01.1831, as instruções de 29 do mesmo mês, o Regulamento n. 8213, de 13.08.1831 e o Decreto n. 3122 de 07.10.1882, que alterou algumas disposições da Lei n. 3029.

Em uma conferência realizada no Instituto dos Advogados, em 03.06.1910, o Senador Moniz Freire defende a revisão constitucional instituindo o voto secreto como instrumento seguro da reabilitação política da República e do reerguimento moral do Brasil. Trata sobre o contraste entre os imensos progressos materiais da política republicana e o declínio de sua ação moral interna. Comenta que apesar de já instituídas as eleições, estas não passam de pura convenção, onde ainda impera a tirania. Sob o aspecto de sua vida política, o Brasil, à época, era uma vasta nação feudal com os aparatos exteriores de uma organização republicana moderna.

Obra premiada e aprovada pela Resolução Imperial de 09.02.1961 para uso das aulas das Faculdades de Direito do Recife e São Paulo. Traz uma exposição sistemática das noções mais sintéticas e fundamentais do Direito Administrativo. Versa sobre a origem histórica do direito administrativo, sua definição e objeto. Discorre sobre as ciências auxiliares e as fontes do direito administrativo. Aborda ainda a natureza e divisão do poder político, das relações da administração com poderes do Estado, as condições essenciais da organização administrativa.

Discorre sobre o fundamento do direito de agraciar. Traz o desenvolvimento histórico da legislação e a natureza e limites do poder de agraciar. Analisa o processo do recurso da graça e o efeito do perdão e comutação das penas.

Discorre sobre o proveito dos que se iniciam e se empregam no estudo da filosofia científica, bem como aos que se desenvolvem no estudo da filosofia do direito, como primeira cadeira do primeiro ano do curso jurídico. Esclarece e completa estudos de livros anteriores, por isso procura fazer filiado e harmônico, ao mestre e amigo dr. Clovis Bevilaqua, o maior trabalhador, e de grande mérito, da ciência jurídica no Brasil. Dispõe sobre os estudos de filosofia biológica, o determinismo de Le Dantec, o Superhomem, a defesa do mecanicismo, evolução social da Alemanha, a metafísica na sociologia jurídica, a ciência do direito e as produções intelectuais do homem, ideal de justiça e transformismo familial. Aborda a hereditariedade jurídica ao par das correntes monista e biológica, o pensamento de H. Spencer, G. d'Aguanno e Clovis Bevilaqua e a hereditariedade dos fenômenos do direito.

Aborda a limitação constitucional dos poderes e a nulidade dos atos inconstitucionais, traçando as primeiras linhas do que viria a ser o controle judicial de constitucionalidade no Brasil. Considera inconstitucionais os decretos de abril de 1892 que, na vigência do estado de sítio, demitiram empregados vitalícios e reformaram oficiais militares acusados de conspiração e sedição, pelo fato de o governo ter exorbitado materialmente da sua função política que, nesse caso, reduzir-se-ia a decretar prisão ou desterro. Trata ainda da anistia e das ações de reparação civil interpostas pelo autor em favor dos indivíduos prejudicados por esses atos arbitrários.

Composta por dois volumes, a obra traz as razões apresentadas pelo autor perante o Supremo Tribunal Federal, em defesa do Estado do Amazonas contra a União, na questão em que aquele estado reivindica para si terras acreanas tornadas brasileiras pelo tratado de Petrópolis e incorporadas ao recém-criado Território do Acre. Rui Barbosa discute os problemas de competência do Juízo e de propriedade da ação proposta em questão de limites interestaduais, fundamentando sua defesa num profundo estudo de direito comparado, tendo por base a jurisprudência norte-americana, e envolvendo questões históricas e geográficas do território disputado. O volume 1 aborda a extensão da competência do Supremo Tribunal. Discorre sobre a objeção do caso político, os pleitos de limites entre os Estado e as questões de limites dos Estados com a União nos Estados Unidos, a objeção política nas questões de limites interiores sob o regime federal e as questões de limites na Republica Argentina. Trata ainda da pendência legislativa da questão e da impropriedade da ação. Conclui que a legalidade da ação proposta pelo Estado do Amazonas contra a União, quanto à forma, não pode ser posta em duvida. O volume 2 discorre sobre os fatos históricos e geográficos, as provas, a opinião nacional, e o tratado de Petrópolis. Enfatiza que do Supremo Tribunal Federal espera-se coragem para honrar as tradições da sua ascendência, em uma causa cuja decisão há de ficar assinalado o valor das garantias judiciárias neste país.

Discorre sobre os fundamentos da exigência legal da escrituração e contabilidade, dos livros necessários a sua formalidade e dos balanços em geral. Aborda a força probatória dos livros dos comerciantes e trata também da inviolabilidade destes livros, de suas limitações, e da exibição judicial dos mesmos livros e papéis. Versa ainda sobre os livros dos comerciantes no direito internacional e no direito fiscal.

Obra inspirada pela discussão que acontecia na Câmara dos Deputados de Buenos Aires no ano de 1875, acerca da regulamentação dos artigos da Constituição Estadual que estabeleciam a representação proporcional em todas as casas legislativas. Defende que, uma vez que as leis afetam toda uma nação, não é justo que elas sejam elaboradas por uma classe dominante, sendo indispensável a representação das minorias nesse processo. Pouco tempo depois a França também buscava solução para o mesmo problema, já superado pela Argentina. Enquanto as eleições européias se convertiam em batalhas que matavam a independência do voto individual e a verdadeira representação do povo, a ciência política americana já reconhecia que a forma de suprimir essas lutas era valorizar, pacífica e proporcionalmente, todas as opiniões. Argumenta que, ao sacudir suas velhas tradições monárquicas, a Europa devia imitar as instituições da América, aproveitando sua moderna experiência na prática da democracia. A obra trata das maiorias e minorias, apresenta experiências de representação proporcional na Europa e na América, aborda os sistemas de voto limitado, acumulativo e proporcional, e traz propostas de reformas. Sustenta que, de todos os métodos, o único que possui bases sólidas é o de Borely, que se coloca no terreno da verdade democrática.

Relata as idéias de seus principais chefes e expõe todos os problemas enfrentados. Aborda as expressões textuais de alguns escritores e faz declaração de protesto contra crítico que possa lhe acusar de plagiário. Comenta que a nova geração que surge na magistratura e na advocacia, não vê com bons olhos o advento da nova escola. Ressalta que este é o primeiro livro escrito sobre Sociologia Criminal na língua portuguesa. Discorre sobre a nova escola penal, a classificação cientifica dos criminosos, os fatores do crime e a instituição do júri. Por fim, aborda diversas questões no direito penal que prendem a atenção do magistrado moderno.

Opúsculo que reúne apontamentos sobre os institutos da suspeição e recusação no âmbito do judiciário e do administrativo brasileiros. Trata das suspeições entre os funcionários e as partes, das suspeições dos funcionários entre si, da competência para o conhecimento das suspeições, da forma para as suspeições espontâneas, da forma para as recusações e das substituições pelo impedimento de suspeição. Traz ainda o Provimento Geral da Correição em 1862.

Constitui um compêndio aliando teoria, composta de disposições legais e regulamentares que vigoraram a respeito do Serviço Policial do Estado do Rio de Janeiro, e prática, consistindo em muitos modelos, seguindo o formulário adotado pelos Guias dos Delegados e Subdelegados de Policia, dos Inspectores de Quarteirão, Direito e Praxe Policial adotado à época.

Aborda algumas considerações sobre as Justiças de Paz. Discorre sobre as atribuições dos Juízes de Paz. Menciona o Decreto n. 2827, de 15.03.1879, que dispõe sobre o contrato de locação de serviços. Versa sobre os Escrivães de Paz e Oficiais de Justiça. Ressalta formulas gerais para uso dos Juízes de Paz e seus Escrivães.

Trata da execução de sentenças, abordando, dentre outros, os seguintes assuntos: necessidade de trânsito em julgado para a exequibilidade da sentença, juiz competente para iniciar ou dar prosseguimento à execução, a quem e contra quem compete a via executiva por sentença, indispensabilidade da liquidação antes do inicio da execução, bens penhoráveis e impenhoráveis por dívida, embargos que se podem opor pelos condenados (com ou sem efeito suspensivo), embargos de terceiro, resgate dos bens arrematados ou adjudicados, e concurso de preferências entre credores sobre os bens do devedor comum.

Traz uma coletânea da legislação e da jurisprudência da questão fundiária do Brasil da época.

Discorre sobre o processo civil português, especificamente os recursos. Aborda os embargos e as apelações, descrevendo a origem e progressos da apelações conforme o direito romano e conforme o direito português e as apelações no foro eclesiástico. Traz uma confrontação da legislação de Portugal com as leis romanas e canônicas. Relata sobre o agravo, o agravo originário e a revista.

Composta no período de transição entre os séculos XIX e XX, época marcada por tensões internacionais, a obra invoca a moral e o direito como regras supremas das relações entre os países. Sintetiza os princípios do Direito Internacional, ramo do saber humano que surgiu como produto da necessidade de convivência entre as nações e da comunhão de seus interesses. Trata das pessoas de Direito Internacional, dos direitos fundamentais das nações, dos direitos secundários ou acidentais, dos tratados e da magistratura internacional, dentre outros assuntos.

Traz a biografia do jurista siciliano Giovan Battista Impallomeni, colocando em foco, por meio de fatos e documentos, toda a sua vida laboriosa e fecunda.

A obra é composta por 2 volumes. O volume 1 discorre sobre o processo da execução. Aborda a citação do executado, a execução por quantia certa, depositário, deveres e direitos, louvados ou avaliadores. Trata da avaliação dos bens penhorados, editais e pregões, da arrematação e seus efeitos e da adjudicação. Ressalta a execução para entrega de cousa certa demandada e para prestação de fato, por sentença alternativa ou condicional, cousa incorpórea e outras. Discorre sobre embargos do executado, embargos de terceiro, da liquidação, habilitação dos representantes do exeqüente ou do executado, concurso de credores do executado e da execução das sentenças proferidas por tribunais estrangeiros. O volume 2 traz algumas modificações a monografia das execuções, contendo as reformas da lei de 5 de outubro de 1885 e decreto de 25 de janeiro de 1886, e a sinopse em forma de código, de todo o processo das execuções hipotecárias e pignoratícias. O título, editora e data de publicação variam no v. 2.

Reúne conhecimentos elementares para o estudo da ciência do Direito das Gentes, tendo como base o compêndio do Conselheiro Autran (Pedro Autran da Matta Albuquerque), cuja doutrina procura expor, desenvolver e corrigir. O autor defende que o exame dessa matéria é indispensável em qualquer país que se pretenda civilizado, e que a sua importância cresce à medida que se desenvolvem e se multiplicam as relações internacionais. A obra trata das noções preliminares do Direito das Gentes, como sua definição, divisão, princípios fundamentais, importância e utilidade. Aborda ainda os direitos absolutos das nações, os direitos condicionais dos Estados nas suas relações pacíficas, e os direitos dos Estados nas suas relações hostis.

Discorre sobre a polêmica entre os Drs. João Mendes de Almeida Junior e Pedro Augusto Carneiro Lessa, lentes catedráticos da Faculdade de Direito de S. Paulo. Aborda a nova fase da doutrina das leis do processo brasileiro, sustenta que do art. 34 n. 23 combinado com o art. 65 n. 2 da Constituição da Republica, não resulta que tivesse ficado assentada pela Constituinte de 1891 a multiplicidade da lei adjetiva ou do direito formal. Trata da nova fase da doutrina das leis do processo brasileiro. Discorre sobre a competência do estado para legislar sobre o processo das justiças locais. Ressalta a publicação de uma série de artigos, para demonstrar que, em virtude de varias disposições da Constituição Federal, não podem os Estados legislar sobre o processo das justiças locais.

Dissertações redigidas de acordo com o programa de ensino da primeira cadeira do primeiro ano da Faculdade de Direito da Bahia. Trata da filosofia em geral, da distinção entre a ciência e a filosofia, e da classificação das ciências, especialmente as sociais. Discorre sobre a sociedade, o direito e suas teorias, as leis da natureza e a ciência do direito. Analisa o homem na natureza e na sociedade, as relações jurídicas e os direitos teóricos e positivos.

A obra é dividida em duas partes. A primeira trata de temas relacionados aos juizes de direito, abordando a independência poder judiciário em relação a essas autoridades, a suspensão da responsabilidade legal dos magistrados, bem como sua nomeação, remoção, promoção, privilégios e atribuições. A segunda parte discorre sobre as correições e seu regulamento.

A obra estuda, primeiramente, a filosofia de forma geral, apresentando algumas de suas definições. Em seguida detalha a lógica, trazendo sua definição, seu objeto e sua divisão. Expõe ainda temas como metafísica, psicologia, teologia e ética.

A obra é composta por 4 volumes. O volume 1 discorre sobre o processo ordinário, o volume 2 trata dos recursos, o volume 3 aborda a execução e o volume 4 trata do processo nas causas sumárias.

Grandes temas foram tratados no Congresso, cada um dentro de uma seção e os eventos divididos em oito seções, sendo a primeira seção dedicada ao ensino jurídico. O Congresso apresentou, como síntese das teses deduzidas em seus trabalhos, entre outros, o seguinte: a proposição da criação das cadeiras de Direito Internacional Privado e de Prática Forense, e a convicção de que os cursos jurídicos não podem ter caráter exclusivamente prático ou profissional, ressaltando a necessidade de conciliar a teoria com a prática.

Trabalho inspirado na teoria dos direitos de que trata a obra Espírito do Direito Romano, do mesmo autor. Inicialmente seria um capítulo do volume V daquela obra, mas atingiu proporções avantajadas, acabando por transformar-se em um estudo completo sobre a filosofia do direito. Contém o resultado de toda a vida científica do autor, segundo o qual o fim supremo do direito é a paz social, sendo a luta o meio de consegui-la. Trata da finalidade do direito em sentido objetivo (como base do ordenamento jurídico do Estado, capaz de se impor coercitivamente aos administrados) e subjetivo (como faculdade que o cidadão tem de assegurar seus direitos, exigindo que o Estado cumpra a norma jurídica objetiva). Defende que o direito deve conciliar os interesses individuais e coletivos, mas, caso haja conflito, o bem social deve prevalecer.

A obra é dividida em três partes. A primeira traz lições de hermenêutica jurídica. A segunda trata do processo civil, incluindo lições sobre processo ordinário e processo sumário. A terceira parte aborda o processo criminal.

Estudo sobre a organização do júri, seu processo e recursos cabíveis. Aprecia como esta instituição influenciou os nossos costumes, defendendo que, em vez de ser suprimida, ela deve tornar-se mais conhecida e enraizada no Brasil. Trata do seu histórico, características, atribuições e do pessoal que o compõe, abordando também os atos que precedem o plenário, os atos que antecedem o julgamento e os atos que o constituem.

A obra é constituída por 4 livros. O livro 1º destaca o comportamento do Juiz, sua competência, poderes e atribuições. O livro 2º ressalta que os julgadores só deveram tomar conhecimento das causas que lhes pertencem. O livro 3º discorre sobre as citações, como serão feitas, como se procederá contra os demandados por escrituras públicas, das exceções dilatórias e quando apelarão da sentença condicional. O livro 4º trata das compras e vendas.

Na primeira parte da obra, trata do processo ordinário civil e comercial, trazendo sua definição e divisão, discorre sobre o juízo e acerca de todas as pessoas que intervêm no processo. Na segunda parte, aborda o processo sumário civil e comercial com suas peculiaridades. A terceira parte detalha a execução, enquanto a última parte descreve os recursos e explica cada um deles.

Motivado pela falta absoluta de estudos sobre o mais importante recurso criminal na nossa modesta literatura jurídica, o autor expõe a doutrina da revisão dos processos penais, estudando a legislação dos povos europeus comparativamente com a nossa. Novíssimo instituto no ordenamento jurídico brasileiro, esse recurso surgiu com a Constituição Republicana (CF de 24.02.1891), embora já fosse amplamente discutido na Europa e figurasse em várias legislações do mundo civilizado há mais de um século. Formada e desenvolvida sob a doutrina clássica, essa matéria foi incluída quase ao mesmo tempo no Projeto de Constituição e na Lei Orgânica da Justiça Federal, graças à iniciativa do Governo Provisório, especialmente do então Ministro da Justiça Dr. Manoel Ferraz de Campos Salles, que se tornaria Presidente da República ulteriormente.