Obras Raras - Lista por Data de depósito


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Gonzalez Posada, Adolfo (1900)
O presente livro fala acerca das origens dos povos hispano-americanos, seu regime colonial e o desenvolvimento político das suas constituições e elementos constitucionais. Trata também da formação histórica e o desenvolvimento do Direito Constitucional do México, da Colômbia e América Central; incluindo conflitos e revoluções, impérios, influências políticas e tudo que ocorreu no processo de formação.

Rego, Vicente Pereira do (1860)
Na primeira parte da obra, trata da Administração em geral, do lugar que ela ocupa nas instituições do país, do seu triplo caráter e dos seus órgãos. Discorre sobre o Imperador, considerado como primeiro órgão da Administração Geral; do Conselho do Estado, considerado como órgão auxiliar da Administração Geral e dos Ministros, considerados como órgãos supremos da Administração Geral. Comenta também sobre a administração provincial, a administração municipal, e sobre órgãos especiais da Administração e algumas instituições administrativas. Na segunda parte da obra, aborda a Administração Contenciosa e a divisão dos tribunais administrativos. Por fim, na terceira parte da obra, relaciona as matérias de Direito Administrativo.

Mendonça, Manoel Ignacio Carvalho de (1899)
Apresenta estudo da organização judiciária nacional, em conformidade com os princípios que norteiam nossa forma federativa e em contraponto à tendência de aproximação e adaptação a modelos estrangeiros como o suíço e o norte-americano. O trabalho baseia-se no estudo das decisões dos tribunais brasileiros, sobretudo do Supremo Tribunal Federal e nas opiniões de juristas abalizados como Ruy Barbosa.

Bueno, José Antonio Pimenta (1849)
Tece considerações sobre atos do processo penal relacionados ao julgamento do réu pelo júri popular. Expõe a legislação brasileira, legislação estrangeira e os princípios filosóficos norteadores do tema.

Castro, Augusto Olympio Viveiros de (1913)
Resume ideias, expõe problemas e reproduz expressões textuais de escritores. Discorre sobre a nova escola penal, a classificação científica dos criminosos, os fatores do crime, o papel da mulher na etiologia do crime e a instituição do juri. Aborda a sociologia criminal e suas aplicações a processualistica penal e a ação pública e privada no Direito Penal.

Puglia, Fernando (1907)
Versa sobre a tentativa no direito criminal, fazendo uma analise da doutrina existe na época sobre o assunto.

Cunha, Joaquim Bernardes da (1864)
A obra é composta por dois volumes. O volume 2 discorre sobre o formulário simplificado e metódico de todos os processos do foro criminal e policial e dos incidentes a eles relativos, desde sua instauração até a remessa para a instância superior, organisados sobre hipoteses determinadas, com as fórmulas de todos os atos, termos, certidões, mandados, despachos, sentenças, petições, articulados, respostas, arbitramentos, razoes, etc. O volume 3 trata de questões médico-legal relativas as ofensas físicas, consideradas em suas três classes leves, graves e mortais a defloração, ao homicídio, a gravidez e as afecções mentais e da maneira de proceder aos exames jurídicos nestes diversos casos.

Monteiro, João (1901)
Parte especial do Processo Ordinário (2ª parte), trata das Fórmulas Gerais do Processo na qual aborda sobre as Alegações Finais, a Sentença, os Recursos, a Coisa Julgada, e sobre a Execução. Versa também sobre os Incidentes dos Processos em Geral, onde explica acerca da Reconvenção, da Autoria, da Oposição e da Assistência.



Coelho, Henrique (1905)
Trata da oranização e funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo brasileiros, de acordo com a Constituição Federal de 1891.

F., J. M. (1873)
Reúne a legislação anotada da reforma judiciária. Traz a Lei n. 2033, de 20.12.1871, que altera diferentes disposições da legislação judiciária e o Decreto n. 4824, de 22.11.1871, que regula sua execução. Inclui ainda o Decreto n. 4825, de 22.11.1871, que fixa o número dos juízes na corte e nas capitais das províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão, e dos respectivos juízes substitutos.

Malatesta, Nicola Framarino dei (1927)
Traz um prospecto sobre a Lógica Judicial, ciência que estuda as leis racionais que regem a verificação do fato da criminalidade. Defende que o julgamento justo se sustenta sobre os pilares da lógica judicial, da arte judicial e do processo, tripé que transforma o Código de Processo Penal na espada que fere os delinqüentes e, ao mesmo tempo, no escudo que protege os inocentes de acusações injustas. Aborda o princípio da tranquilidade jurídica e sua relação com o crime e a pena. A obra é dividida em 5 partes: estados de espírito relativamente ao conhecimento da realidade, da prova em geral, divisão objetiva das provas, divisão subjetiva das provas e divisão formal das provas.

Vasconcellos, Vasco Smith de (1923)
Traz um estudo sobre o art. 27 do Código Penal então vigente, promulgado pelo Decreto n. 847, de 11.10.1890. O citado artigo enumerava as hipóteses de inimputabilidade criminal, quais fossem: menores de 9 anos; maiores de 9 e menores de 14 que obrassem sem discernimento; imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil; completa privação dos sentidos e da inteligência; violência física irresistível, ou ameaça acompanhada de perigo atual; crime cometido casualmente, no exercício de ato lícito praticado com atenção ordinária; surdos-mudos inatos que obrassem sem discernimento. A obra visa sanar incorreções doutrinárias e deficiências nas previsões legais sobre o tema, facilitando o exame dos casos nos tribunais.


Cruet, Jean (1908)
Critica a concepção dogmática do direito, manifestando desencanto pelas leis atrasadas e descrença no Poder Judiciário moroso. Discursa sobre a inutilidade das leis, ao demonstrar como os magistrados superam a rispidez do direito tradicional, refazendo-o para que se adeque à realidade da sociedade em cada época. Defende que o direito não domina a sociedade, mas exprime-a, argumentando que, para compreender a legalidade, é necessário estudar as leis como fenômenos históricos e sociais, e não como produtos da vontade onipotente do Estado. Sustenta a tese de que a lei não encerra todo o direito, uma vez que ele também se origina dos costumes e regras sociais não escritas, bem como da jurisprudência.

Mendes, José (1906)
Trata de questões de servidão de caminho. Naquela época, eram freqüentes, no meio agrícola, as contendas entre os proprietários territoriais, por motivo de caminhos através de suas fazendas, e disparates eram praticados por certas câmaras municipais, com relação a caminhos.

Mittermayer, Carl Joseph Anton (1871)
Discorre de forma detalhada sobre a prova em matéria criminal. Traz comparações dos princípios da prova em matéria criminal e suas aplicações diversas na Alemanha, França e Inglaterra.

Freitas, Augusto Teixeira de (1883)
Trata do vocabulário jurídico e apresenta quatro apêndices: de lugar e tempo, pessoas, coisas e fatos.

Liszt, Franz von (1899)
O Tratado sistematiza o direito penal alemão, com exposição clara do direito vigente posto em relação com os resultados do desenvolvimento histórico, indução e coordenação dos princípios fundamentais, exame crítico das opiniões notáveis que se tenham manifestado na literatura e dos arestos dos tribunais sobre pontos de doutrina. Além de ter dado o devido valor às chamadas leis acessórias, compreendendo-as no quadro do direito penal, distingue-se pela classificação das matérias da parte especial, que é a mais lógica e perfeita até o presente conhecida.

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