Título: | Do esvaziamento da tipicidade material: reflexões sobre a (não) receptividade do Artigo 178 do Código Penal pela nova ordem constitucional |
Autor(es): | Franco, José Donizeti Ávila, Luciano Coelho |
Data de publicação: | 2001 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 792, p. 501-517, out. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120382 |
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