TítuloDo esvaziamento da tipicidade material: reflexões sobre a (não) receptividade do Artigo 178 do Código Penal pela nova ordem constitucional
Autor(es)Franco, José Donizeti
Ávila, Luciano Coelho
Data de publicação2001
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 792, p. 501-517, out. 2001.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120382
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