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dc.contributor.authorBueno, Cassio Scarpinellapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 224-239, jan./abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120396-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectMandado de segurança, súmula-
dc.subjectCompensação (Direito Tributário)-
dc.subjectObrigação-
dc.subjectServidor público, pagamento-
dc.subjectMandado de segurança, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213]-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 461]-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 271]-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherCompensação de crédito tributário-
dc.subject.otherCompensação tributária-
dc.subject.otherObrigação jurídica-
dc.subject.otherEmprego público-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.titleAs súmulas 213 e 461 do STJ e a súmula 271 do STF: o mandado de segurança e a compensação tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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