O instrumento de Termo de Uso se refere a um contrato de adesão firmado entre o(a) usuário(a) e o fornecedor do Portal de Dados Abertos do STJ.

A Central do Processo Eletrônico (CPE) é uma plataforma on-line, disponível no site do STJ, que significou uma profunda transformação na forma de peticionar. Contudo, a CPE vai além e permite que advogados, tribunais, Ministério Público, entes públicos e partes visualizem e monitorem processos. Tudo isso num ambiente virtual amigável e que possibilita a gestão do próprio acervo, de acordo com as preferências de cada usuário. Este guia possui dicas rápidas e úteis para uso do sistema.

Trata-se de material didático utilizado na ação educacional Gerenciamento de Crises na Comunicação, realizado com o fim de capacitar os servidores da Secretaria de Comunicação Social (SCO) a atuar perante situações de crise que afetam diretamente esta Corte, identificando a natureza da crise e elaborando mensagens capazes de influenciar as percepções dos públicos de interesse e minimizar os danos à reputação e imagem do STJ, durante e após crise. A ação abordou: 1. Risco, crise e gestão: abordagem teórico-conceitual; 2. Crise político-institucional: o Brasil e a sociedade atual; 3. Planejamento estratégico; 4. Gestão: preparação prévia e reputação como pontos de partida; 5. A abordagem multidisciplinar: o comitê gestor e os planos de contingência; 6. Identificação de vulnerabilidade e prevenção de crises; 7. Gerenciamento: identificando e entendendo crise; 7.1 Fake News, mídias sociais e novos desafios da comunicação com os stakeholders; 8. Influenciando a opinião pública: cuidados com os stakeholders; 8.1 Olhando para dentro: cuidando da repercussão interna da crise; 8.2 Cuidados especiais com crises no âmbito interno; 9 O papel crucial do porta-voz: uma voz, uma mensagem; 10. Juntando tudo: mensagem, percepção pública e gestão da reputação; 11. Administrando expectativas: os limites da comunicação de crise; e 12. Cuidado pós-crise e preparação ininterrupta: rescaldo e avaliação de desempenho.

Reportagem em vídeo realizada pela Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça sobre a cerimônia em comemoração ao Dia Nacional do Surdo, realizada em 26 de setembro de 2018, na Secretaria Judiciária do STJ. O evento contou com a participação dos colaboradores surdos que trabalham no projeto de digitalização de processos, do Secretário Judiciário Antônio Augusto Gentil Santos de Souza e da Ministra Vice-Presidente do Tribunal Maria Thereza de Assis Moura.

Vídeo institucional lançado em comemoração ao Dia Nacional dos Surdos do ano de 2018. O vídeo apresenta o projeto desenvolvido por colaboradores surdos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teve início com a digitalização de processos para implementação do processo eletrônico no tribunal e, atualmente, inclui outras atividades como o resumo indicativo e a sua captura. O vídeo aborda os impactos do projeto na vida dos participantes e sua importância para o Tribunal.

Texto descritivo da prática Informativo Semanal on-line EntreNós, da Secretaria Judiciária (SJD). O texto descreve a prática do espaço de divulgação interna, publicado na versão eletrônica, idealizado para estimular a criação de uma cultura organizacional na unidade, com base na comunicação, transparência, participação e integração dos colaboradores, os quais, muitas vezes, estão localizados distantes uns dos outros, em áreas da SJD. O informativo EntreNós possibilita que os profissionais da unidade fiquem atualizados sobre as ações da secretaria para aprimorar as rotinas no Tribunal, como a implantação de novos sistemas, desenvolvimento de ferramentas, mudanças na execução dos serviços, aprovação de projetos, perfis dos colegas, fotos de eventos, dentre outros.

Disserta sobre a importância da linguagem jurídica e a maneira correta de se apresentar um texto, ou seja, de forma clara, concisa, objetiva, de fácil entendimento. Aborda como o uso exagerado de latim,palavras rebuscadas, arcaísmos, o chamado de “Juridiquês” prejudica o entendimento, por parte do cidadão, das peças jurídicas. Demonstra que apesar de muitos operadores do direito utilizarem esse tipo de linguagem, os defensores da simplificação da linguagem jurídica estão cada vez mais presentes no mundo jurídico, no qual o cidadão sem dúvida desponta como o principal interessado do processo de criação linguística.

Analisa a Comunicação Pública que é, além de tudo, um mandamento constitucional. Os integrantes da Administração Pública tem o dever de manter a sociedade informada sobre o que faz para atender ao interesse público. O Poder Judiciário, como integrante dessa administração, também precisa manter a sociedade informada de seus atos. Uma das formas de se atingir este objetivo é através da internet, indiscutivelmente o meio de comunicação mais poderoso e utilizado nos dias atuais. Dessa forma, os sites dos tribunais superiores do poder judiciário foram avaliados com relação aos preceitos da comunicação pública.

Analisa o processo de comunicação entre as esferas de poder no âmbito do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (ProgeSUS) e sua relação com a formulação de políticas públicas para a saúde no Brasil. Foram utilizados métodos de pesquisa baseados em consultas bibliográficas e documentais, a fim de apresentar fundamentação teórica e conhecimento mais específico da área de gestão de pessoas na saúde. Constata que, a comunicação exerce papel fundamental para o processo de proposição e desenvolvimento de políticas públicas, neste caso, o eficaz gerenciamento e troca de informações entre os estados, os municípios e o Ministério da Saúde propiciam conhecimento sobre as necessidades de determinada localidade e, consequentemente, melhor gestão e ações mais adaptadas, contribuindo para o sistema de saúde como um todo. Todavia, também se observou a pouca e inadequada utilização dos sistemas de informação por parte dos gestores municipais e estaduais, comprometendo um dos componentes do programa (Componente IV), já que são os próprios gestores que fazem a inserção dos dados nos sistemas.

Apresenta no tocante à língua portuguesa várias abordagens possíveis para as estruturas linguísticas usadas na linguagem e na produção do discurso. Analisa a importância do diálogo na comunicação humana, os elementos principais que interferem nessa comunicação e os elementos essenciais para a efetivação do diálogo. Analisa também a estrutura linguística como forma de melhorar o aspecto da comunicação, tendo em vista a realização do diálogo e do discurso. Dessa forma este estudo se propõe a efetuar essas análises fazendo uma comparação das características da oratória convencional e da oratória da sedução, tendo como texto de referência "Oração aos Moços”, de Rui Barbosa.

Apresenta a problemática da linguagem jurídica destacando a dificuldade da relação entre população e jurisdição por meio da linguagem. Elucida a importância da linguagem para o ser humano; verificar a comunicação no Ato Jurídico, as características da linguagem jurídica que a torna restrita apenas para um grupo de pessoas e, por fim, analisar se há em andamento uma proposta de reformulação do discurso jurídico. Cada vez mais, pelos estudiosos, busca-se compreender a ponte, a mediação entre o plano do sujeito, com suas intenções, preferências e estratégias mais ou menos conscientes e o plano das estruturas sociais, das coletividades e dos constrangimentos externos.

Observa a ocorrência de rompimento do paralelismo e suas consequências na organização do sentido de textos formais de caráter administrativo produzidos no âmbito de instituição jurídica do setor público. Para tanto, serão contemplados os seguintes objetivos específicos: descrever os tipos de estruturas sintáticas em que a observância do paralelismo é recomendada pela gramática normativa; identificar nos dados as construções sintáticas em que não foi observado o paralelismo e analisá-las; e, apresentar proposta de revisão dos exemplos selecionados. Este estudo evidencia certas qualidades que as redações oficiais devem contemplar a fim de cumprirem sua função comunicativa. Nesse contexto, a observância das regras e diretrizes referentes ao paralelismo é um recurso que se une a outros que promovem a melhor compreensão do texto. A análise dos dados desenvolveu-se com base em um quadro teórico estruturado a partir dos estudos dos autores Marcuschi (2010), Oliveira (2013), Garcia (2010), Didio (2013), Koch e Elias (2013, 2014), bem como nas orientações do Manual de Redação da Presidência da República (2002). O detalhamento de alguns aspectos gramaticais foi amparado nos trabalhos de outros autores, tais como, Bechara (2009), Cunha e Cintra (2014), Luft (2010), Moura Neves (2009) e Paiva (2011). A metodologia da pesquisa consistiu de coleta de dados, realizada de modo a contemplar os diferentes tipos de construções sintáticas em que a ausência da simetria pode causar inconsistências no texto e prejudicar sua compreensão por parte do leitor. A fase seguinte foi dedicada ao agrupamento e à ordenação dos exemplos recorrentes e à análise desses enunciados, de acordo com a base teórica anteriormente estabelecida. Os resultados da análise confirmam as explicações apresentadas pelos estudiosos do português brasileiro, quanto às estruturas linguísticas e aos ambientes textuais em que escritores apresentam maior dificuldade de observar o uso adequado do paralelismo. Em vários casos, a falta de simetria na apresentação de ideias correlatas reflete problemas de estruturação sintática dos textos, relativos à regência nominal e verbal e à coordenação de orações, entre outros aspectos.