| Título: | Pasep: inconstitucionalidade da incidência sobre a compensação financeira prevista no Artigo 20, § 1°, da Constituição Federal |
| Autor(es): | Amaral, Bruno Monteiro de Castro |
| Data de publicação: | 2010 |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 18, p. 638-631, 2. quinz. set. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120611 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pasep_inconstitucionalidade_incidencia_amaral.pdf | 675.69 kB | Visualizar |
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