| Título: | Coisa julgada inconstitucional |
| Autor(es): | Freire, Breno Felipe Rocha |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Coisa julgada, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Coisa julgada, natureza jurídica Coisa julgada, aspectos constitucionais, legislação Coisa julgada, aspectos constitucionais, jurisprudência Inconstitucionalidade das leis Ação rescisória Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 636-631, 2. quinz. ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120725 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| coisa_julgada_inconstitucional_freire.pdf | 504.25 kB | Visualizar |
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