| Título: | Tributo. PIS e Cofins. Isenção. Admissibilidade. Cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados. Hipótese que caracteriza ato cooperativo típico e atrai a não incidência das contribuições. Julgamento submetido ao regime do art. 543-C do CPC/1973 [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Britto, Lucas Galvão de Duro, Semíramis de Oliveira |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.164.71/MG do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Napoleão Nunes Maia Filho. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Tributário. Recurso especial. Não incidência do PIS e da COFINS nos atos cooperativos típicos. Aplicação do rito do art. 543-C do CPC e da resolução 8/2008 do STJ. Recurso especial desprovido. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 255-270, set./out. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120974 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tributo_pis_cofins_britto.pdf | 534.1 kB | Visualizar |
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