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dc.contributor.authorHarada, Kiyoshipt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 765-764, 1. quinz. out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121218-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, impostos-
dc.subjectOperação financeira, impostos-
dc.subjectPessoa física, impostos-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectImposto sobre operações financeiras (IOF), aspectos constitucionais-
dc.subject.otherAplicação financeira-
dc.subject.otherOperação de crédito-
dc.subject.otherOperações financeiras-
dc.subject.otherTransação (direito financeiro)-
dc.subject.otherTransação financeira-
dc.subject.otherPessoa corpórea-
dc.subject.otherPessoa natural-
dc.subject.otherPessoa singular-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherImposto de operação financeira-
dc.subject.otherImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários-
dc.titleIOF: inconstitucionalidade e ilegalidade do aumentopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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