TítuloIOF: inconstitucionalidade e ilegalidade do aumento
Autor(es)Harada, Kiyoshi
Data de publicação2015
AssuntosInconstitucionalidade das leis, impostos
Operação financeira, impostos
Pessoa física, impostos
Princípio da legalidade
Imposto sobre operações financeiras (IOF), aspectos constitucionais
EditoraIOB
FonteRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 765-764, 1. quinz. out. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121218
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