Título: | A Medida Provisória 1.710/1998 e seus reflexos na legislação ambiental |
Autor(es): | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
Data de publicação: | 1999 |
Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil Degradação ambiental, responsabilidade penal Controle da constitucionalidade Qualidade de vida Meio ambiente, legislação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 4, n. 13, p. 83-93, jan./mar. 1999. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121223 |
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