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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCruz, Ana Paula Fernandes Nogueira dapt_BR
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 4, n. 13, p. 83-93, jan./mar. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121223-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDegradação ambiental, responsabilidade civil-
dc.subjectDegradação ambiental, responsabilidade penal-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectQualidade de vida-
dc.subjectMeio ambiente, legislação-
dc.subject.otherDegradação ecológica-
dc.subject.otherDeterioração do ambiente-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleA Medida Provisória 1.710/1998 e seus reflexos na legislação ambientalpt_BR
dc.title.alternativeA Medida Provisória 1.710 / 1998 e seus reflexos na legislação ambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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