| Título: | Ato n. 162 de 20 de agosto de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 04-03-2004 |
| Resumo: | Dispõe sobre a criação da publicação "Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Doutrina". |
| Fonte: | Diário da Justiça, 4 de mar. 2004. Seção 1, p. 120. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1213 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Ato_162_2003_PRE.pdf | 25.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: