Título: | Ação rescisória e núcleos inequívocos de significado: quando uma norma é "manifestamente" violada? = Recissory action and unambiguous nuclei of meaning: when is a legal norm "manifestly" violated? |
Autor(es): | Barboza, Bernardo |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Ação rescisória Norma jurídica Segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 279, p. 247-263, maio 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121440 |
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