Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Rangel, Tauã Lima Verdan | pt_BR |
| dc.date.issued | 2018 | - |
| dc.identifier.citation | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 149, p. 31-52, maio 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121476 | - |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Síntese | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à informação, aspectos constitucionais | - |
| dc.subject | Direito à informação | - |
| dc.subject | Transparência na administração pública | - |
| dc.subject | Princípio constitucional | - |
| dc.subject.other | Direito de acesso à informação | - |
| dc.subject.other | Direito de informação | - |
| dc.subject.other | Informação ao público | - |
| dc.subject.other | Transparência administrativa | - |
| dc.subject.other | Transparência na administração | - |
| dc.subject.other | Transparência no governo | - |
| dc.subject.other | Transparência pública | - |
| dc.title | A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| lei_acesso_informacao_rangel.pdf | 146.64 kB | Visualizar |
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