TítuloA problemática da liberação de mercadorias apreendidas
Autor(es)Apostolopoulos, Andre
Data de publicação2012
AssuntosDireito alfandegário
Mercadoria apreendida
Perda de mercadoria
Confisco
Sanção tributária
Fiscalização tributária
Bens, apreensão
EditoraIOB
Síntese
FonteRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 239-235, 1. quinz. abr. 2012.
Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 25-35, mar./abr. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121515
Aparece nas coleções: